A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 63 anos.
Ocorreu também em virtude de uma manifestação da criação de um sistema internacional de direitos humanos, diante da ocorrências de diversas atrocidades com a humanidade, como o ocorrido nas guerras. Ela consolidou uma visão contemporânea de direitos humanos marcada pela universalidade, indivisibilidade epela interdependência.
Universalidade
É o reconhecimento de que todo indivíduo tem direitos pelo mero fato de sua humanidade, por ser uma pessoa.
Indivisibilidade
É a percepção de que a dignidade humana não pode ser buscada apenas pela satisfação de alguns direitos, mas sim pela garantia de todos os direitos. Não há um direito mais importante do que outro.
Interdependência
Dependência entre direitos econômicos, civis, políticos, sociais e culturais. Só o reconhecimento integral de todos esses direitos pode assegurar a existência real de cada um deles.
Para implementar medidas de promoção dos direitos expressos na Declaração foram criados dois grandes sistemas de proteção aos direitos humanos:
O Sistema Global - ligado às Nações Unidas (ONU) é aberto à adesão de praticamente todos os países do mundo;
Os Sistemas Regionais - incluem os sistemas interamericano, europeu e africano. São abertos apenas à adesão dos países de cada uma das regiões.
O sistema global e os sistemas regionais têm documentos (convenções) gerais e especiais e mecanismos de proteção ligados às convenções especiais e às gerais. No caso de existirem conflitos entre uma norma regional e uma norma global aplica-se aquela que for mais benéfica à proteção dos direitos.
